Seguradora não é responsável por empregado de corretora

O colegiado, por unanimidade, seguiu entendimento do relator do recurso de revista da empresa, ministro Renato de Lacerda Paiva.

Pagar cotas de condomínio é obrigação do proprietário do imóvel

Sustentou a CEF que a ex-mutuária, ocupante do imóvel, é quem deve arcar com as taxas ordinárias de condomínio, nos termos do art. 12 da Lei n.º 4.591/64.

Responsabilidade de empresa de ônibus que opera em linha de alto perigo é objetiva

SP vota amanhã lei que proíbe fumo em locais públicos

Negócio simulado entre parentes tem prescrição em 10 anos

As vendas em questão ocorreram entre os anos de 2003 e 2005, com a interposição da ação que buscava a nulidade do negócio em 2007.

Estado deverá pagar adicional noturno a servidor

O Estado de Mato Grosso deverá pagar a um servidor público estadual do município de Cáceres o adicional noturno de uma hora extra por plantão realizado.

Corpo estranho gera indenização de 35 mil reais a ex-paciente

STJ nega a ministro do TST direito de comprar imóvel funcional

TJ condena vereador que contratou filho

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER

CBF tem pedido de embargo negado e indenizará torcedor

Negada estabilidade a bancária que não comprovou requisitos

Competência da Justiça Trabalhista sergipana é questionada no Supremo

Modelo Daniella Sarahyba ganha da Benetton na Justiça do Rio

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

Garantia marca "Dó-ré-mi" à Empresa Hering S/A Brinquedos e Instrumentos Musicais

Leis devem ser mais autênticas e democráticas

Aumento da GAJ dos servidores da Justiça Federal será pago ainda em setembro

Decreto nº 4.563, de 31 de Dezembro de 2002.

Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto no 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, para a execução da Lei no 4.680, de 18 de junho de 1965.

Os maus também fazem história...

Dotado da proeza de reunir todos os defeitos de presidentes anteriores e, ainda, descumprir as obrigações constitucionais mais basilares, só podemos confiar que apesar de os maus também fazem história, certamente, o futuro os julgarão implacavelmente.